O crédito habitação bonificado representa um regime especial de crédito destinado a pessoas portadoras de deficiência e às quais é concedido um financiamento com taxa de juro reduzida.

Mas quão reduzida é essa taxa de juro? A bonificação é variável, sendo calculada através do valor da Euribor acrescido de um spread (margem de lucro do crédito) de 0,5%, e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu (REFI).

Este regime especial foi criado para dar, às pessoas portadoras de deficiência, condições mais vantajosas na compra, construção ou remodelação de um imóvel e exige que o contraente apresente um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O teto máximo de financiamento, no crédito bonificado para pessoas com deficiência, corresponde a 90% da avaliação do imóvel ou do projeto de construção, o que significa que poderá ser financiado a 100% do valor da aquisição ou orçamento. Contudo, a bonificação apenas é aplicada até ao montante máximo de financiamento de 205.718 € (se o valor for superior, aplica se o regime normal à diferença entre o valor de financiamento e os 205.718 €). Em relação ao prazo, o mesmo poderá atingir o máximo de 50 anos (sendo variável já que o titular do crédito não pode ter mais de 70 anos à data de término do empréstimo).

Para ter acesso a este regime não pode haver, no agregado familiar, outro empréstimo em qualquer regime de crédito bonificado e, após a aquisição do imóvel ao abrigo deste regime, o cliente fica impedido de o vender no prazo de cinco anos, salvo em situação de desemprego, morte do titular, alteração da dimensão do agregado familiar ou mobilidade profissional.

Por esta altura deve estar a peguntar-se: “todos os bancos disponibilizam este regime especial?” Não! Nenhuma instituição bancária em Portugal é obrigada a conceder crédito bonificado, no entanto caso seja detentor de um crédito habitação do regime geral e adquira, posteriormente à celebração desse contrato, um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, tem o direito de solicitar a reconversão do mesmo.

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